Programa Anticorrupção e Integridade
A Patrimonial mantém um Programa de Integridade implementado, com políticas escritas, canal de denúncias ativo e responsabilização de quem descumpre as regras. Esta página reúne o que assumimos publicamente e os documentos que sustentam esse compromisso.
Em que a empresa se apoia
O programa foi estruturado segundo os parâmetros da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e sua regulamentação pelo Decreto nº 11.129/2022, somados à Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no que se aplica ao tratamento de dados em apurações internas.
Como o programa está organizado
Não se trata de uma declaração de intenções. Cada frente abaixo tem procedimento escrito, responsável designado e registro documental.
- Comprometimento da direçãoA alta administração patrocina o programa e responde por ele, com procedimento formal de suporte e apresentação aos gestores.
- Código de Ética e CondutaRegras de comportamento para colaboradores, com assinatura de ciência e adesão.
- Políticas de integridadeAnticorrupção e PLD, conflitos de interesses, cortesias comerciais, doações e patrocínios, relação com o setor público e vedação a financiamento partidário.
- Análise de riscoMapa de risco elaborado por procedimento próprio, com questionário de avaliação aplicado às áreas.
- Controles internosDefinição de controles e política específica de registros financeiros, contábeis e de auditoria.
- Due diligence de terceirosPesquisa e seleção de parceiros antes da contratação, com Código de Conduta de Terceiros aplicável a toda a cadeia.
- TreinamentoApresentação do programa aos colaboradores e treinamentos periódicos sobre as regras de integridade.
- Canal de denúnciasRecebimento de relatos anônimos ou identificados, com número de protocolo e consulta do andamento.
- InvestigaçãoProcedimento definido para apuração interna e externa de denúncias, com independência e sigilo.
- Medidas disciplinaresConsequência formal e proporcional para violações comprovadas, aplicada por procedimento escrito.
- Monitoramento e auditoriaAuditoria periódica do próprio programa, para verificar se ele funciona na prática.
- Responsabilidade socioambientalProcedimento próprio, integrado às exigências feitas a fornecedores e subcontratados.
O que é expressamente proibido
- Oferecer ou aceitar suborno, propina ou qualquer vantagem indevida, direta ou por interposta pessoa.
- Realizar pagamento de facilitação para acelerar licença, alvará, vistoria ou qualquer trâmite.
- Manipular contratos, medições, documentos ou registros financeiros e contábeis.
- Efetuar transação sem documentação ou justificativa comercial clara.
- Manter relação com terceiro sob suspeita de envolvimento em atividade ilícita.
Consequência: advertência, suspensão, desligamento por justa causa, rescisão contratual, suspensão de pagamentos e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade.
Se você é fornecedor, subcontratado ou parceiro
As mesmas regras alcançam quem trabalha conosco. Ao contratar com a Patrimonial, o terceiro assume compromisso formal quanto a:
- vedação absoluta a suborno e vantagem indevida a agente público ou privado;
- comunicação de qualquer situação de conflito de interesses;
- proibição de trabalho infantil, forçado ou análogo ao escravo, e cumprimento integral da legislação trabalhista e previdenciária;
- segurança e saúde no trabalho e descarte correto de resíduos;
- proteção de informações confidenciais e observância da LGPD;
- disponibilização de documentos para auditoria, quando solicitados.
O descumprimento pode gerar rescisão imediata, suspensão de pagamentos e as medidas judiciais cabíveis.
Canal de Denúncias
Qualquer pessoa — colaborador, cliente, fornecedor, morador ou terceiro — pode relatar suspeita de irregularidade. O relato pode ser anônimo: não preencher nome e e-mail não impede o registro nem a apuração. Ao final, o sistema gera um número de protocolo que permite acompanhar o andamento.
Não haverá retaliação contra quem denuncia de boa-fé. Retaliar denunciante é, por si só, violação sujeita a medida disciplinar.
Também pelo e-mail contato@patrimonialse.com.br ou pelo telefone (61) 3053-0827.
Documentos
Versões oficiais, em PDF, para consulta de clientes, parceiros, órgãos públicos e áreas de compliance que avaliam a empresa.
- Código de Ética e Conduta Profissional Princípios e regras de comportamento aplicáveis a colaboradores e gestores. PDF
- Política Anticorrupção e Prevenção à Lavagem de Dinheiro Condutas proibidas, dever de diligência, sanções e base legal. PDF
- Código de Conduta de Terceiros Regras exigidas de fornecedores, subcontratados e parceiros comerciais. PDF
- Declaração de Programa de Integridade Documento formal de existência e manutenção do programa, para fins de comprovação. PDF
Patrimonial Serviços Especializados LTDA · CNPJ 16.530.021/0001-59 ·
ST SAUS Quadra 01 Bloco M Sala 308 — Asa Sul, Brasília/DF.
Documentos com data-base de 07 de maio de 2025. O programa é revisado periodicamente ou sempre
que houver alteração legal ou operacional que exija atualização.